Isenção de pedágio: você tem direito?

Os pedágios existem em rodovias e estradas geridas por consórcios e empresas privadas, que ganharam o direito de explorar um ou outro trecho após vencerem uma concessão ou licitação do governo. No pedágio, cada tipo de veículo paga uma tarifa para ter direito a rodar no trecho. Em várias situações, vemos que algumas pessoas ou profissionais acabam isentos dos pagamentos dessas taxas nos pedágios. Mas como funciona essa isenção no pedágio? Quem tem direito?

Isenção de pedágio: o que a lei diz?

Atualmente, não há nenhuma legislação nacional para a isenção de pedágio a qualquer cidadão brasileiro, seja ele idoso, deficiente, portador de doença grave, estudante, empresário, etc. Há alguns projetos em tramitação em âmbitos municipais, estaduais, e federal, mas nada que pareça que vá pra frente nos próximos anos.

O que existe hoje são leis municipais ou acordos realizados com algumas concessionárias para estabelecer a isenção de pedágio em algumas situações.

Isenção de pedágio para deficientes físicos

Como dissemos, não há nenhuma lei que estabeleça isenção de pedágio para deficientes físicos ou portadores de doenças graves. Em nossa pesquisa, apenas a LAMSA, empresa que administra a Linha Amarela, tinha isenção de tarifa de pedágio para deficientes físicos. Mesmo assim, essa isenção, que foi dada a partir de uma lei municipal do Rio de Janeiro, foi questionada juridicamente, e dada como ilegal.

A isenção nos pedágios acontece apenas em alguns casos isolados, em algumas poucas rodovias. Depende muito da concessionária e da ação do poder público nas cidades da região onde o pedágio está instalado.

Isenção de pedágio para idoso

Também só há um caso que conseguimos encontrar, da Linha Amarela, no Rio de Janeiro. Mesmo assim, a decisão foi suspensa pela Justiça, por ter sido considerada ilegal.

Isenção pedágio para veículos oficiais

São isentos de pagamento de pedágio os veículos oficiais, devidamente identificados: veículos do Corpo Diplomático, veículos da União, Estados, Municípios, Distrito Federal, e seus respectivos órgãos, departamentos, autarquias ou fundações públicas.

Isenção de pedágio para estudantes e trabalhadores

Na Dutra, encontramos um pedágio que isenta usuários que, comprovadamente, utilizam a via para deslocamento do local de trabalho ou de ensino superior nas cidades de Seropédica e Paracambi, isentando-os do pagamento de pedágio no acesso à rodovia BR 465, no pedágio “Viúva Graça”, no km 207. São 3 tipos de isenção oferecidos: para quem estuda em instituição de ensino superior em Seropédica e tem que fazer o translado a partir de Paracambi, um para quem estuda em instituição de ensino superior em Paracambi e tem que ir até Seropédica, e um para moradores dos municípios que queiram transferir o emplacamento de seus veículos. Os formulários, disponíveis online, podem ser entregues diretamente nas cabines de pedágio.

Pode existir isenção em outros pedágios, mas os interessados na isenção devem procurar entrar em contato com a concessionária ou administradora do trecho.

Isenção de pedágio para moradores de áreas próximas ao pedágio

Apesar de contratos de em contratos de concessão não ser obrigatório esse tipo de benefício, é uma prática comum o pedágio dar isenção aos moradores de cidades ou de propriedades próximas ao pedágio. É uma prática geralmente que depende da negociação do Poder Público, das prefeituras com as concessionárias.

Como você pode ver, é difícil “fugir” do pagamento das tarifas de pedágio. Mas sabendo da qualidade das estradas brasileiras, pagar o pedágio vale a pena, garantindo um bom estado de conservação na estrada.

Fonte: Carro de Garagem

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